Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia

Penido, Thiago; Mata Diz, Jamile Bergamaschine

Creator	Penido, Thiago
Creator	Mata Diz, Jamile Bergamaschine
Date	2012-12-20
Date Accessioned	2025-06-09T21:35:51Z
Date Available	2025-06-09T21:35:51Z
URL de acceso al recurso	https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
Identifier (URI)	http://revistas.suiiurisasociacion.com/xmlui/handle/123456789/22785
Description	O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.	es-ES
Item Format	application/pdf
Item Format	text/html
Item Language	spa
Publisher	Departamento de Derecho Civil	es-ES
xmlui.metadata.dc.relation	https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304/2954
xmlui.metadata.dc.relation	https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304/3451
Source	Revista de Derecho Privado; No. 23 (2012): July-December; 77-105	en-US
Source	Revista de Derecho Privado; Núm. 23 (2012): Julio-Diciembre; 77-105	es-ES
Source	2346-2442
Source	0123-4366
Subject	direito constitucional	es-ES
Subject	eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas	es-ES
Subject	discriminação por gênero	es-ES
Subject	contrato de seguro	es-ES
Subject	autonomia privada	es-ES
Subject	liberdade contratual	es-ES
Subject	livre iniciativa	es-ES
Subject	direito e economia	es-ES
Subject	análise econômica do direito	es-ES
Title	Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia	es-ES
Type	info:eu-repo/semantics/article
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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