En la educación, así como en la enseñanza superior, el Proyecto Pedagógico posee procedimentos formales que sirven de directices para la planificación de la enseñanza y el aprendizaje. Le confiere al profesor en el desempeño de sus funciones atribuciones y en la planificación de aula, un mejor manejo con los estudiantes. Sobre la visión del Derecho, el Proyecto Pedagógico y la Planificación de aula representan un contrato entre las partes interesadas: la institución, los professores, y los estudiantes; existiendo obligaciones y derechos recíprocos. El proyecto pedagógico no es estático porque funciona como un contrato, está sujeto al medio y sus variables, adaptándose a lo largo del proceso de modo sistémico e interdisciplinar. El Proyecto Pedagógico sirve como instrumento de incentivo a los estudiantes para la construcción de pensamento crítico. En el artículo se identifican critérios para la elaboración del Proyecto Pedagógico, caracterizandose como un documento que transparenta las decisiones pedagógicas. Los requisitos contractuales son presentados como conceptos jurídicos, demostrándose con ello el ejercicio de la función social del educador. La metodologia se caracteriza por ser un estudio exploratorio, de tipo documental y bibliográfico, en el que por analogia se trabaja el contrato jurídico con el contrato pedagógicoIn education. As well as in higher education, the Pedagogical Project (PP) has formal procedures as guidelines and structuring associated to the teaching and learning process. In addition, the Pedagogical Project is based on the construction of teaching and learning planning (TLP), as well as providing the teacher with tools to prepare his / her, lesson plan (LP). Under the law's eye, PP and LP represent contracts between stakeholders: institution, teachers and students, in which obligations and rights are established reciprocally. The PP is not static, when functioning as a contract, subject to interaction with the environment and its variables, adapting throughout the process in a systemic and interdisciplinary way. The Pedagogical Project serves as an incentive for students to construct critical thinking. The contractual requirements will be presented with a legal focus, basing the exercise of the educator's social function. The methodology is characterized by an exploratory study, based on bibliographical and documentary research, which allowed to develop, by analogy, a parallel line with a legal contract, applied to the Pedagogical Project.Na educação, assim como para o ensino superior, o Projeto Pedagógico (PP) possui procedimentos formais que servem como diretrizes para estruturação do Planejamento do Ensino e da Aprendizagem (PEA). Confere ao professor o desempenho de suas funções e atribuições na elaboração do seu Plano de Aula (PA) à turma e período lecionados. Sob o olhar do direito, o PP e o PA representam contratos entre as partes interessadas: instituição, professores, e alunos, no qual obrigações e direitos existem de modo recíproco. O PP não é estático ao funcionar como um contrato, sujeita-se à interação com o meio ambiente e suas variáveis, adaptando-se ao longo do processo de modo sistêmico e interdisciplinar. O Projeto Pedagógico serve como instrumento de incentivo aos alunos para a construção do pensamento crítico. Identificam-se critérios para a produção do PP caracterizando-o como documento esclarecedor das ações considerando condições nas quais se darão. Os requisitos contratuais serão apresentados assim como conceitos jurídicos demonstrando também o exercício da função social do educador. A metodologia se caracteriza por estudo exploratório, baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, as quais permitiram traçar, por analogia, uma linha paralela e caracterizadora como um contrato jurídico aplicado ao contrato pedagógico.

Universidad de Chile. Facultad de Derecho